Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem a relação entre você (“Usuário” ou “Cliente”) e a Tissei & Bastos Contabilidade Ltda. (CNPJ 15.086.958/0001-14, CRC 2SP029581), com sede em Sorocaba/SP, responsável pelo site tisseiebastos.com.br e pelos serviços de contabilidade online oferecidos pela Tissei & Bastos (“Tissei & Bastos”, “nós” ou “nosso”).
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar o site, utilizar formulários, ferramentas gratuitas, portal do cliente ou contratar serviços contábeis, você declara ter capacidade civil e concorda integralmente com estes Termos, com a Política de Privacidade e, quando aplicável, com a Política de Cancelamento e com o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.
Se você não concordar com qualquer disposição, deve interromper o uso do site e dos serviços. A continuidade da navegação ou utilização implica aceitação das condições vigentes na data de acesso.
2. Serviços oferecidos
A Tissei & Bastos presta serviços de contabilidade digital, incluindo, conforme contratação:
- Abertura, alteração e encerramento de empresas;
- Contabilidade mensal, fiscal e trabalhista;
- Migração de contador e regularização de pendências;
- Orientação tributária e consultoria contábil;
- Acesso a portal do cliente, materiais educativos, blog e ferramentas de simulação.
O escopo detalhado de cada serviço, prazos, valores e condições comerciais constam da proposta apresentada e do contrato de prestação de serviços, que prevalecem sobre informações genéricas divulgadas no site em caso de divergência.
3. Cadastro e veracidade das informações
Para contratar serviços ou utilizar determinadas funcionalidades, você deverá fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. Você é responsável pela exatidão das informações enviadas e pelas consequências de dados incorretos ou incompletos, inclusive quanto a obrigações fiscais, multas ou prejuízos decorrentes.
Compromete-se a manter seus dados de contato atualizados e a enviar documentos solicitados dentro dos prazos informados pela equipe contábil, ciente de que atrasos podem impactar o cumprimento de obrigações legais da sua empresa.
4. Uso do site e ferramentas
Ao utilizar o site e as ferramentas disponibilizadas, você concorda em:
- Utilizá-los apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos;
- Não tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados de terceiros sem autorização;
- Não reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos do site para fins comerciais sem autorização prévia;
- Não utilizar mecanismos automatizados que sobrecarreguem ou comprometam a operação do site.
As calculadoras, simuladores e conteúdos do blog têm caráter informativo e educativo. Os resultados são estimativas baseadas nos dados informados e na legislação vigente na data de publicação, não substituindo consultoria personalizada, análise contábil ou parecer jurídico. Decisões empresariais e tributárias devem ser tomadas com o acompanhamento de profissional habilitado.
5. Portal do cliente
O acesso ao portal do cliente é pessoal e intransferível. Você é responsável pela guarda de login e senha, bem como por todas as ações realizadas em sua conta. Notifique imediatamente a Tissei & Bastos caso identifique uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso ao portal em caso de inadimplência, descumprimento contratual, uso indevido ou por exigência legal.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipos, layout, ferramentas, materiais para download e demais elementos — é de propriedade da Tissei & Bastos ou de licenciantes, protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial. É permitido o uso pessoal e não comercial para consulta; qualquer reprodução, modificação ou exploração comercial requer autorização prévia por escrito.
7. Contratação e pagamentos
A contratação de serviços contábeis está sujeita à análise de perfil, aceite da proposta comercial e assinatura do contrato de prestação de serviços. Os honorários, forma de pagamento, reajustes, serviços adicionais e condições de permanência ou cancelamento são definidos no contrato e na Política de Cancelamento.
A inadimplência pode resultar na suspensão de serviços, bloqueio de acesso ao portal e medidas de cobrança conforme previsto em contrato e na legislação aplicável.
8. Limitação de responsabilidade
Empregamos esforços razoáveis para manter o site disponível e atualizado, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. A Tissei & Bastos não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de:
- Uso inadequado do site ou das ferramentas;
- Informações incorretas fornecidas pelo Usuário;
- Indisponibilidade temporária por manutenção, falhas de terceiros ou caso fortuito;
- Decisões tomadas com base exclusiva em simulações ou conteúdos genéricos do site.
A responsabilidade técnica contábil pelos serviços contratados observa as normas do Conselho Regional de Contabilidade e as disposições do contrato de prestação de serviços.
9. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela Tissei & Bastos é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos. Recomendamos a leitura atenta desse documento para entender como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações.
10. Disposições gerais
A Tissei & Bastos poderá alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página com indicação da data de revisão. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou outros meios adequados.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Sorocaba/SP para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário aplicável a relações de consumo.
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
- E-mail: tisseiebastos@tisseiebastos.com.br
- Telefone / WhatsApp: (15) 99669-9478
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