O Simples Nacional é o regime tributário mais usado por micro e pequenas empresas no Brasil. Ele simplifica a rotina fiscal ao reunir tributos federais, estaduais e municipais em um único documento.
Quem pode optar
- Microempresa (ME): faturamento até R$ 360 mil/ano.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): faturamento até R$ 4,8 milhões/ano.
- Atividades permitidas e ausência de impedimentos legais.
Como funciona a tributação
A alíquota varia conforme o faturamento acumulado nos últimos 12 meses e o anexo da atividade (I a V). Quanto maior a receita, maior tende a ser a carga, por isso o acompanhamento contábil é essencial.
Obrigações principais
- Pagamento mensal do DAS até o dia 20.
- Emissão de notas fiscais conforme exigência do município ou estado.
- Declaração anual (DEFIS) e demais obrigações acessórias.
Na Tissei & Bastos, calculamos o DAS, monitoramos limites de faturamento e orientamos sobre o melhor momento para migrar de regime, se necessário.
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