Regularização de obra junto a Receita – Tissei & Bastos Assessoria Contábil

Regularize sua obra e evite problemas com a Receita Federal

A regularização de obra é essencial para emitir a CND, registrar no cartório e garantir a legalidade do seu imóvel.

O que é a Regularização de Obra?

A regularização de obra na Receita Federal é o processo de informar os dados da construção, calcular a mão de obra utilizada e recolher as contribuições previdenciárias devidas. Sem isso, não é possível emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND) da obra, exigida para averbação no cartório e venda do imóvel.

Quando a obra precisa ser regularizada?

Ao finalizar a construção para averbar no cartório.
Para solicitar financiamentos imobiliários.
Para transferir ou vender o imóvel.
Em fiscalizações da Receita Federal.
Para regularizar obras antigas ainda sem CND.

Problemas de não regularizar sua obra

Impossibilidade de averbar a construção no cartório.
Bloqueio de financiamentos bancários.
Multas e autuações da Receita Federal.
Imóvel irregular perante o INSS e Receita.
Dificuldades para vender ou transferir o imóvel.

Benefícios de contar com apoio profissional

Garantia de cálculos corretos para evitar indeferimento.
Suporte para regularizar obras recentes ou antigas.
Orientação sobre documentação necessária.
Agilidade na emissão da CND.
Segurança jurídica para registro em cartório.

Não deixe sua obra irregular. Regularize agora e garanta a emissão da CND para registrar e valorizar seu imóvel.

Depoimentos dos nossos clientes

“Eu não conseguia averbar minha casa no cartório porque a obra não estava regularizada. Resolvi tudo com o suporte e hoje tenho meu imóvel 100% legalizado.”

“O banco só liberou o financiamento depois que regularizei a obra e peguei a CND. Processo rápido e sem dor de cabeça.”

"Minha obra ficou anos sem ser regularizada e eu achava que seria impossível resolver. Consegui colocar tudo em dia e hoje já estou com a CND em mãos para averbar no cartório."

Perguntas frequentes

Quem precisa regularizar uma obra?

Qualquer proprietário, construtor ou responsável técnico por uma obra de construção civil.

É possível regularizar obras antigas?

Sim, mesmo construções antigas podem ser regularizadas e obter a CND.

Quais documentos são necessários?

Dados do imóvel, alvará de construção, ART/RRT, dados de mão de obra e documentos pessoais.

Quanto tempo demora a regularização?

Depende do porte da obra e da situação cadastral, mas em casos simples pode ser resolvido em poucos dias.

Posso vender um imóvel sem regularizar a obra?

Não, a regularização é obrigatória para a emissão da CND e registro no cartório.